(Foto: Reprodução) Até maio de 2025, o estado do Ceará teve 920 pedidos de prisão contra pessoas que não cumpriram a obrigação de pagar pensão alimentícia. 920 mandados de prisão por pensão alimentícia foram expedidos no Ceará de janeiro a maio
Até maio de 2025, o estado do Ceará teve 920 pedidos de prisão contra pessoas que não cumpriram a obrigação de pagar pensão alimentícia. O número escancara não apenas as dificuldades de chegar um acordo para o pagamento do valor, mas também o cumprimento do trato. Por isso, a formalização na Justiça da pensão alimentícia é considerada essencial para a garantia dos direitos.
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A pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas e, apesar do nome, não diz respeito apenas a alimentos, mas também a outras necessidades como roupas, educação e saúde.
Qualquer pessoa pode solicitar a pensão alimentícia. Geralmente, ela é concedida a filhos, parentes idosos e ex-companheiros. Aos filhos, a pensão deve ser paga até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior.
Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Na hora da Justiça realizar o cálculo da pensão, ela leva em conta as necessidades do dependente e a capacidade financeira do alimentante - como é chamada a pessoa que vai pagar o valor.
Como solicitar a pensão alimentícia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Divulgação
A pensão alimentícia pode ser acordada entres as partes - a pessoa que pediu e a que vai pagar - de forma extrajudicial, amigavelmente. Nestes casos, não há garantia jurídica em caso de descumprimento.
Também é possível requisitar a pensão alimentícia legalmente, em um processo conduzido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Esta via é mais recomendada para resguardar os direitos de quem busca a pensão.
"É muito importante que se procure a Justiça para que essa pensão seja fixada. Por que? Porque ela lhe traz segurança. Na hora que o alimentante deixar de pagar a pensão, você pode cobrar isso sob pena de prisão", explica Michelle Camelo, titular da 13ª Defensoria Pública da Família.
Mas, afinal, como dar entrada no pedido de pensão alimentícia no Ceará?
📍 Procure um dos núcleos de atendimento ao público da Defensoria Pública, Em Fortaleza, existem quatro pontos que atendem a pedidos de pensão, localizados nos bairros João XXIII, Luciano Cavalcante, Edson Queiroz e Centro.
➡️Também é possível entrar com o pedido de pensão alimentícia em uma das unidades do Vapt Vupt. Lá, a equipe vai fazer o encaminhamento para a Defensoria Pública
👉 Nos municípios do interior do Ceará, é possível procurar atendimento em uma das unidades do Vapt Vupt ou nas representações da Defensoria Pública; confira a lista completa aqui.
👉 Leve consigo a documentação necessária. No caso da Defensoria Pública, o órgão pede documentos como:
Carteira de identidade e CPF
Comprovante de renda
Comprovante de residência
Comprovante de despesas (escola, farmácia, alimentação, vestuário)
Certidão de nascimento da(s) criança(s),
Documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão, como carteira de trabalho ou contracheque;
Veja a lista completa de documentos aqui
E se o alimentante não pagar a pensão?
Caso o alimentante deixe de pagar a pensão que foi estabelecida em um acordo judicial, sem apresentar justificativa, é possível pedir a prisão dele. A pena varia entre 1 e 3 meses em regime fechado.
No caso das pensões que deixaram de ser pagas há mais de 3 meses, a Justiça pode ordenar a penhora de bens do devedor para garantir a quitação do débito.
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