TRE anula votos do Solidariedade em Monte Mor por fraude à cota de gênero
22/05/2025
(Foto: Reprodução) Decisão determinou inelegibilidade de candidata e de presidente do partido no município. Haverá recontagem de votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. Ainda cabe recurso no processo. TRE anula votos do Solidariedade em Monte Mor por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em votação unânime, a decisão da 358ª Zona Eleitoral que reconheceu a fraude no registro de candidatura das vereadoras e vereadores do partido Solidariedade de Monte Mor nas Eleições 2024.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que demonstrou no processo que a candidatura de Andreia Aparecida Rodrigues Alves foi registrada apenas com a intenção de atingir percentual de gênero.
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A decisão do TRE foi proferida na sessão de julgamento desta quinta-feira (22) e anulou os votos recebidos pela agremiação.
Foi declarada a inelegibilidade da candidata Andreia Aparecida Rodrigues Alves por oito anos a partir do pleito de 2024.
Além da candidata, Tamira Nilson Perandre, presidente do Solidariedade de Monte Mor, também teve a inelegibilidade declarada por igual período, pois foi responsável pela prática do ato irregular na condição de presidente do diretório municipal do partido.
Na ação, foi constatado que Andreia, além de ter a votação zerada, não votou em si mesma, já que não compareceu às urnas no dia do pleito.
Segundo o desembargador Cotrim Guimarães, relator do processo, a prestação de contas da candidata não informou movimentação financeira e não foi demonstrado nenhum ato de campanha.
De acordo com o magistrado, esses elementos confirmam que a escolha de Andreia ocorreu apenas para preencher a cota de gênero prevista em lei.
O Tribunal decidiu também pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e anulação dos votos recebidos. Haverá recontagem dos votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. Nenhum candidato foi eleito em 2024 pelo Solidariedade.
Os recursos de Andreia e Tamira foram negados e o TRE manteve a decisão de 1ª instância. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A 358ª Zona Eleitoral, responsável pelo município de Monte Mor, será comunicada da decisão para que designe data para realização da retotalização do resultado da eleição.
O g1 solicitou um posicionamento do Solidariedade e o texto será atualizado assim que o partido se manifestar.
Detalhe da urna eletrônica
Reprodução/TV Globo
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